Regulamentos Disciplinares
RDPM - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar
Normas sobre comportamento, transgressões disciplinares e procedimentos administrativos.
Código de Políticas e Procedimentos Militares (CPPM)
Normas e procedimentos que regem a conduta e operações dos policiais militares.
Regulamentos Operacionais
Manual de Operações de Rádio Patrulha
Procedimentos operacionais padrão para atividades de policiamento ostensivo em viatura.
Procedimentos de Abordagem
Técnicas e procedimentos para abordagem de pessoas e veículos em conformidade com os direitos humanos.
Procedimento Operacional Padrão (POP)
Diretrizes sobre os níveis de força que podem ser empregados em diferentes situações operacionais.
Regulamentos Administrativos
RDE - Regulamento de Uniformes e Equipamentos
Especificações sobre uniformes, distintivos e equipamentos de uso diário e operacional.
Legislação de Referência
Código Penal e Processo Penal
Legislação penal aplicável às atividades de policiamento e investigação preliminar.
Código Penal Militar
Legislação penal militar aplicável aos crimes militares e procedimentos especiais.
Frequência de Rádios
Códigos Q
Alfabeto Fonético
Códigos de Ocorrência
Crimes contra pessoa - código ALPHA
Crimes contra patrimônio - código BRAVO
Crimes contra paz pública - código CHARLIE
Contravenção Penal - código DELTA
Crimes contra Administração pública - código ECHO
Crimes envolvendo entorpecentes - código FOXTROT
Crimes Ambientais - código GOLF
Manifestação pública - código HOTEL
Prestação de serviços - código NOVEMBER
Ilícito penal - código OSCAR
Trânsito - código PAPA
Atividades externas - código VICTOR
Observância aos Regulamentos
O conhecimento e cumprimento dos regulamentos é obrigação de todo policial militar. O desconhecimento da norma não exime o militar de suas responsabilidades.
Todos os documentos aqui apresentados estão em conformidade com a legislação vigente e são atualizados periodicamente conforme determinações do Comando Geral da PMESP.
Atualizações e Revisões
Os regulamentos operacionais são revisados periodicamente para incorporar novas técnicas, tecnologias e melhores práticas em segurança pública.
Última atualização: Dezembro/2025